segunda-feira, 17 de setembro de 2007

Zeca Pirão reassume presidência da Câmara 2

De acordo com a Desembargadora Maria Angèlica Lopes Santos, ao proferir sentença favorável ao agravo de instrumento impetrado por Zeca Pirão, a liminar que derrubou a mesa está eivada de erros, dentre eles o de confundir maioria simples e maioria absoluta, desconsiderar o texto da Lei Orgânica Municipal que determina a votação aberta para eleição da mesa da Câmara, desconsiderar que a mesma Lei Orgânica estabelece a data de 21 de dezembro para o encerramento dos trabalhos legislativos e não ter sido debatido o pedido de suspeição da magistrada .
Sobre o pedido de suspeição, lembramos: a Juíza Rosileide Filomeno é supostamente aparentada do Vereador Walter Arbage, que vem a ser integrante do PTB de Victor Cunha e Duciomar Costa.

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