Mídia e governo criminalizam rádios comunitárias

Do blog do Petta

Nesta quinta-feira, 30 de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe reportagem falando do aumento das interferências de sinais de rádio na comunicação dos aeroportos. Apontou como principal responsável as "rádios clandestinas", leia-se as rádios comunitárias. Mas, o que ninguém - ou quase ninguém - diz ou divulga é que na verdade a grande parte das interferências é proveniente das rádios comerciais.

A criminalização das rádios comunitárias por parte do governo federal e até de setores da sociedade (alguns por interesses econômicos outros por mero desconhecimento) é um entrave para a consolidação de um espaço democrático de comunicação, produzido e voltado para a comunidade.

Para quem não sabe, as rádios comunitárias foram reconhecidas pela legislação brasileira em 1997. As normas de funcionamento estabelecem que os sinais de cada rádio comunitária sejam transmitidas dentro de um raio de 1km, havendo uma distância de 3 km entre cada rádio, com potência máxima de 25 watts. As rádios comerciais, de outro lado, não têm limite de alcance e nem de potência. Muitas chegam a operar em mais de 1kW (1000 watts!).

O especialista em telecomunicações Marcus Manhães afirma que uma rádio (autorizada ou não) que opere na faixa de potência de 25 watts a uma distância de no mínimo um quilômetro e meio dos aeroportos jamais poderá interferir na freqüência utilizada pela aviação. E, mesmo que estejam mais próximas ou operando com potência acima de 25 watts, só poderão fazê-lo se seu sinal for impulsionado por pelo menos outro de potência mais forte, proveniente de uma rádio comercial. Ou seja, uma rádio comunitária jamais pode interferir sozinha numa transmissão aeronáutica, ao contrário das comerciais. Para saber mais detalhes técnicos leia o texto de Marcos Manhães.

Poderia me deter a uma série de informações técnicas que demonstram o que, até mesmo pela lógica, é fácil de deduzir: quanto maior for a potência e o alcance de uma emissora de rádio, maior será a sua possibilidade de interferir em outros sinais e tipos de comunicação e, por outro lado, quanto mais congestionado o espaço, isto é, com grande número de rádios operando em freqüências próximas, também maior a capacidade de interferência. Aliás, basta dar um passeio de carro, com o rádio ligado, pelas proximidades da Av. Paulista que se verifica, na prática, essa afirmação.

As rádios comunitárias, que têm sido alvo de perseguição policial e política, são condenadas por trazerem perigo a aviação. Imagine! O único "perigo" real que as rádios comunitárias trazem é o de abrir espaço para os que não encontram um lugar na grande mídia. É permitir que o povo tenha papel ativo na comunicação. Esse "perigo" se traduz na possibilidade de que comunidades tenham acesso a notícias que simplesmente são ignoradas pela grande mídia, como, por exemplo, a do ato que aconteceu nesta quinta-feira no Hospital do Campo Limpo, divulgado por este blog.

Esclarecer o papel das rádios comunitárias é parte essencial do debate em defesa da democratização da mídia. Nenhuma sociedade pode ser de fato democrática se não houver espaço para pluralidade em seus meios de comunicação.