segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Farsa do julgamento popular


"Senhor presidente, nesta data e por este instrumento, em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui.

Requeiro a leitura em plenário desta renúncia, a respectiva publicação e a comunicação dela a S.Exa, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie".

Com esta carta cara de pau, o ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, renuncia ao seu mandato de deputado federal, para, supostamente ser julgado pelo povo. Na verdade, trata-se de mais uma manobra jurídica para garantir a sua impunidade.

Em 5 de novembro de 1993, o então governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima entrou no restaurante Gulliver, em João Pessoa, e baleou com dois tiros o ex-governador e seu adversário político, Tarcísio Burity, sob os olhares de dezenas de testemunhas.

À época, cabia ao Supremo Tribunal de Justiça julgar os governadores de estado por crimes comuns. O STJ pediu, então, autorização à Assembléia Legislativa da Paraíba para processar o governador, mas teve o pedido negado. Considerando que o crime nada tinha a ver com o exercício do crago, o STJ decidiu pelo sobrestamento da ação até o final do exercício do cargo.

Em 1994, Ronaldo Cunha Lima foi eleito senador, numa clara tentativa de impedir o andamento da ação. Seu inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que solicitou ao Senado Federal autorização para julgar o então senador. Com base na negativa da assembléia paraibana, o Senado negou o pedido. Mais uma vez, o processo foi sobrestado.

Com a promulgação da Emenda Constitucional EC 35/2001, que extinguiu a necessidade de licença prévia para julgamento de parlamentares, o processo voltou a tramitar. Em 2002, foram ouvidas as testemunhas, e o inquérito foi reautuado como ação penal.

Em 22 de agosto o procurador-geral da República Antônio Fernando Souza emitiu parecer recomendando a condenação de Ronaldo Cunha Lima. NO último dia 23 o o ministro Eros Grau solicitou uma data para o julgamento, que foi marcada para o dia de hoje, quando se completam 14 anos do crime.

Segundo a defesa, os motivos que levaram o então governador a cometer o crime foram as calúnias levantadas pela vítima contra sua família. Tese esta descartada pelo despacho do procurador, pois na verdade se tratava de acusação contra a conduta do filho do réu na gestão da antiga Sudene.

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