terça-feira, 6 de novembro de 2007

Temporários: A culpa é de quem?

O bom do documento expedido pela Intersindical é que pela primeira vez alguém cobra da justiça alguma penalidade contra os governadores responsáveis pelas contratações ilegais de mais de 20 mil servidores.

É que a partir da promulgação da Constituição de 88, a contratação de servidores temporários fica proibida, exceto em casos de necessidade extrema. Ainda assim, tais contratações podem durar apenas seis meses, sendo prorrogáveis por apenas mais um semestre.

Os governadores Jader Barbalho, Hélio Gueiros, Carlos Santos, Almir Gabriel e Simão Jatene contrariaram a constituição federal por diversas vezes em seus mandatos, com a ajuda da Assembléia Legislativa. Pelo menos dois deputados, Antenor Bararu e Martinho Carmona, farrearam com os votos destes trabalhadores precarizados do estado, ao aprovarem leis inconstitucionais permitindo a prorrogação destes contratos.

Nenhum comentário: